IEL - SC / Insituto Euvaldo Lodi

CAMINHOS PARA INOVAÇÃO TECNOLÓGICA:

DESAFIOS E OPORTUNIDADES NO ACESSO ÀS FONTES DE FOMENTO

Um sistema nacional de inovação deve reunir um conjunto de fatores articulados - instituições de ensino e pesquisa, infraestrutura e recursos humanos altamente qualificados e, sobretudo, instituições governamentais e mecanismos de fomento - capazes de promover o desenvolvimento pela estruturação, ampliação e sustentação de um ambiente favorável à Inovação, direcionado às necessidades dos diversos setores empresariais e que resultem em benefícios sociais. Um sistema de inovação bem estruturado e caracterizado em âmbitos nacional, estadual ou regional, denota um processo irreversível, no qual, mercados, consumidores, empresas, governos, universidades e Instituições Científicas Tecnologia (ICT's), são os atores, e as interações entre eles definem a dinâmica do sistema. Mas o que nos impede de atingirmos este estado virtuoso no qual as instituições interagem com sinergia visando a Inovação?
As empresas e instituições de ensino e pesquisa são elementos fundamentais dessa cadeia e, portanto, devem conhecer e ter acesso aos benefícios resultantes das políticas destinadas à Pesquisa Desenvolvimento e Inovação (P,D&I), não apenas para usufruirem dos recursos disponíveis a programas e projetos, mas também para atuarem como protagonistas desse sistema, interferindo e colaborando na estruturação de seus principais mecanismos de fomento e na eliminação de seus entraves. Esta interação se dá especialmente no acesso aos recursos destinados à Inovação, que não obstante as inúmeras dificuldades inerentes ao dia-a-dia das empresas representa cada vez mais uma oportunidade que deverá se tornar ação rotineira.
Estudos e pesquisas focados na economia industrial evidenciam que as empresas desempenham um papel fundamental na geração de novos conhecimentos para o crescimento das nações. Avanços tecnológicos dependem fundamentalmente do modo e da intensidade dos recursos alocados em inovações organizacionais, especialmente, dos investimentos em formação e qualificação de seus recursos humanos e dos processos internos de aprendizagem e retenção do conhecimento, da constituição e qualificação da rede de fornecedores e distribuidores, das inovações de processo e/ou produto e da constante prospecção de novas tecnologias e insumos, novos métodos organizacionais e de marketing. Há diferenças sistemáticas entre as empresas relacionadas ao modo como elas dimensionam, alocam e disponibilizam recursos voltados às atividades tecnológicas, sendo que seu núcleo de competências é definido pelo domínio das tecnologias setoriais e da capacidade própria de inovar. (FINEP, 2010).
A Pesquisa de Inovação Tecnológica, PINTEC 2008, apresenta indicadores nacionais e regionais, referentes ao período 2006 a 2008, das atividades de inovação tecnológica nas empresas industrias, de telecomunicações, de informática e de P&D brasileiras. Entre os principais fatores indicados pelo setor industrial como problemas e obstáculos para inovar, destacam-se os elevados custo da inovação (73%), seguido pelos riscos econômicos excessivos (65,9) e a falta de pessoal qualificado (57,8) conforme descrito na tabela a seguir.

No dia a dia de nossas atividades recebemos demandas frequentes destinadas a formulação de projetos em resposta à publicação de chamadas públicas, com a intenção de aproveitar a oportunidade proporcionada pelos editais visando recursos para a simples compra de equipamentos ou ampliação da produção, ou pior ainda, para atender às necessidades de capital de giro. A ordem deve ser inversa: o projeto deve ser formulado como resultado do surgimento de oportunidades para a empresa ou da necessidade de superar entraves às suas atividades e, posteriormente, ser apresentado à fonte de fomento adequada. Sobretudo, a decisão de investir em um determinado projeto deve ser resultante do planejamento estratégico da inovação e, consequentemente, da priorização de seu portfólio de projetos e os recursos solicitados deverão ser os estritamente necessários à realização da inovação proposta. Outra questão frequente é a busca por recursos não-reembolsáveis, ou comumente designados "a fundo perdido", o que nem sempre é possível, pois a obtenção desses recursos dependerá do estágio de desenvolvimento da inovação proposta e do fluxo de recursos disponíveis, além de ficar subjugada à morosidade dos processos de avaliação.
Após identificar a inovação que se pretende desenvolver e, acima de tudo, o mercado a que se destina, é necessário definir e compreender a natureza dessa inovação, ou seja, entender os principais conceitos de inovação tecnológica de produto (serviço) e/ou processo adotados pelas instituições de fomento e, especialmente, o estágio de seu desenvolvimento para que se possa escolher as fontes de recursos e respectivas linhas adequadas ao projeto em questão, assim como as parcerias estratégicas necessárias à sua realização.
Para decidir como encaminhar um determinado projeto é importante ter clareza de alguns fatores que definem o seu direcionamento à linha de fomento mais adequada. Os editais FINEP Subvenção e Pappe Subvenção, este com aportes da FAPESC e do SEBRAE/SC destinado à micro e pequenas empresas, visam apoiar o desenvolvimento de produtos, serviços e processos tecnológicos inovadores em empresas brasileiras através de subvenção econômica. São recursos não-reembolsáveis aportados diretamente às empresas, que deverão ser complementados com recursos próprios, destinados ao atendimento de determinadas áreas e temas prioritários, de interesse da Política de Desenvolvimento Produtivo - PDP do Governo Federal.
Os recursos disponibilizados nas fontes não-reembolsáveis além de exigirem um grau de inovação mais elevado, são destinados a projetos cujo estágio da tecnologia ainda dependa de pesquisa e desenvolvimento em nível de bancada, ou seja, fase de ensaios laboratoriais e construção de protótipos. Busca-se, desta forma, diminuir os custos dos investimentos em P,D&I e, principalmente, os riscos associados ao desenvolvimento. O financiamento é destinado a apoiar custos relacionados direta e exclusivamente ao desenvolvimento da inovação tecnológica proposta, inclusive gastos para introdução pioneira do produto, processo ou serviço no mercado.
Esta questão do estágio de desenvolvimento da nova tecnologia também implica na avaliação da equipe que realizará a inovação proposta. Se a organização não possui todas as competências necessárias, deverá contar com a parceria de outra empresa ou de um ICT que tenha desenvolvido estudos na área de conhecimento necessária à inovação, complementando assim as competências de sua equipe de desenvolvimento. Desta forma, haverá mais chance de aprovação do projeto, reforçando o atendimento às políticas publicas de aproximação entre empresas e instituições de ensino e pesquisa.
Algumas chamadas públicas são apresentadas anualmente como no caso do edital Subvenção - FINEP, porém nada garante essa periodicidade. Outras não têm períodos determinados, já que os recursos dependem das disponibilidades de diversos fundos setoriais, sendo importante monitorar constantemente os sites das instituições de fomento.
A FINEP e o BNDES disponibilizam recursos reembolsáveis para projetos de inovação tecnológica com juros subsidiados, direcionados ao atendimento de determinadas áreas e temas de interesse da Política de Desenvolvimento Produtivo - PDP. Os recursos disponíveis nesses mecanismos também visam atender ao desenvolvimento de tecnologias com um grau de inovação mais elevado, consideradas de alto risco tecnológico, porém que se situam num estágio mais adiantado, com possibilidade de financiamento de lote piloto, ou seja, destinada às inovações mais próximas de serem lançadas no mercado. Para a aprovação de projetos nas referidas linhas é fundamental demonstrar que a inovação tecnológica de produto e/ou processo proposta já tenha um mercado definido, e que os riscos de exequibilidade técnica, de viabilidade econômica e comercial já estejam superados, ou parcialmente superados. Ressalta-se que no caso de inovações que já passaram pela fase de pesquisa e seu desenvolvimento está avançado, em vias de produção de lote piloto, pode ser bem mais favorável optar por um financiamento reembolsável, já que os juros são subsidiados (4% a 8% aa) e o acesso aos recursos é mais rápido. É uma questão de avaliar o custo-benefício de esperar por recursos não-reembolsáveis oriundos de editais, e o risco de perder para o concorrente a oportunidade de lançar o novo produto.
Entre outras questões relevantes para o encaminhamento do projeto de inovação, destacam-se o montante de recursos necessários para a realização do projeto, o porte da empresa que está pleiteando esses recursos, definido pelo seu faturamento, além da sua saúde financeira, fatores que indicam a fonte de fomento mais adequada e determinam a capacidade gerencial da empresa. No que se refere à saúde financeira, o órgão de fomento irá verificar o histórico de receitas e despesas da empresa dos últimos três anos, a relação entre esses números, a capacidade de pagamento e a solidez dos balanços. O projeto deverá apresentar previsões para os próximos cinco anos, no estágio atual, com as receitas dos produtos atuais e, separadamente, com as receitas e despesas geradas pelo produto e/ou processo inovador. De posse dessas informações os analistas irão visualizar como o projeto se insere no dia-a-dia da empresa e quais os impactos que as mudanças previstas terão nos números da empresa. Além disso, algumas questões deverão estar respondidas: a equipe é adequada a executar o projeto na magnitude pretendida? Como o projeto se insere na estratégia geral e de inovação da empresa? Existe sinergia entre o projeto (futuro) e as operações atuais (presente) da empresa? Os recursos pleiteados têm uma destinação correta, tendo em vista o escopo do projeto? A empresa tem know-how para gerir os recursos e executar satisfatoriamente as ações planejadas? Essas questões devem estar relacionadas no escopo do projeto, bem como evidenciadas na ocasião da auditoria realizada pelos técnicos da instituição financeira.
É importante destacar que avaliação do futuro negócio gerado pela nova tecnologia é determinante na avaliação dos projetos em ambos os casos, reembolsáveis ou não-reembolsáveis, ou seja, é necessário que a empresa conheça o mercado, os fornecedores estratégicos e tenha expertise para produzir e comercializar a inovação proposta ou, caso necessário, se associe a outros parceiros para garantir o sucesso do negócio.
Mas como as empresas poderão ter domínio de todas as variáveis que contribuem para o desenvolvimento e o sucesso de Projetos de Inovação? Buscando e consolidando estratégias para a promoção continuada da Inovação, ou seja, a Gestão da Inovação, um processo que visa aumentar a capacidade inovadora da empresa, permitindo a implementação de ferramentas que auxiliam na identificação de oportunidades de novos produtos, processos e mercados.
A promoção e a sustentação das atividades de inovação na empresa está diretamente relacionada à qualidade do conjunto de seus recursos humanos, ao aprendizado e a retenção de conhecimento da sua força de trabalho (know-how), à disponibilidade de infraestrutura destinada à P,D&I, somados ao profundo conhecimento do mercado e da concorrência. Além dos fundamentos apresentados anteriormente, a elaboração de um projeto bem estruturado, que comunique com clareza e objetividade as inovações tecnológicas propostas, poderá ser um fator decisivo para a sua aprovação quando submetido a uma chamada pública ou às linhas de fomento disponíveis.

Diante deste cenário torna-se fundamental uma atuação integrada e sinérgica focada no estímulo à alocação de recursos das empresas destinados à organização interna para inovação - Gestão da Inovação, associada à busca constante de parcerias que propiciem um efetivo avanço no caminho rumo à inovação. Sobretudo, ações junto às associações empresariais e instituições públicas de fomento à Inovação visando adequação e melhoramento contínuo das políticas públicas focadas nas reais necessidades e interesses dos diversos setores empresariais e nos benefícios sociais decorrentes desses investimentos.

RELATÓRIO Nº 07 O FNDCT E O NÚCLEO DA INDÚSTRIA BRASILEIRA, out/2010. Debate FINEP. Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, Sistema Nacional de Inovação e as Empresas do Núcleo da Indústria No Brasil. http://www.finep.gov.br//imprensa/noticia.asp?cod_noticia=2534 em: 05-05-2011.

CAVALCANTE, LUIZ RICARDO. Consenso difuso, dissenso confuso: paradoxos das políticas de inovação no Brasil - RADAR, Nº 13. Tecnologia Produção e Comércio. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, IPEA, Diretoria de Estudos e Políticas Setoriais de Inovação e Infraestrutura, abril/2011. Acesso: http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/radar/110509_radar13.pdf, em 12/05/2011.